Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico (2013)
- Authors:
- Autor USP: RAMOS NETO, JOSÉ MAURO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: TÍTULO DE CRÉDITO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; DIREITO ECONÔMICO; COMÉRCIO MARÍTIMO
- Language: Português
- Abstract: Tudo começou em 2006, quando estagiário de um escritório de advocacia de São Paulo. Já havia passado algumas horas debruçado sobre centenas de Conhecimentos de Embarque e recebendo ligações de bancos estrangeiros que solicitavam o endosso daqueles documentos. Eu me questionava: que documento era aquele que exigia tanto cuidado quanto uma nota promissória original? Por que era tão importante para um banco que o endossássemos rapidamente? Eis que me surge um convite de viagem para conhecer um escritório de advocacia por algumas semanas em Londres. A experiência. por ora um tanto empolgante e aventureira para um jovem de 21 anos. possibilitou um contato frutífero com uma matéria muito específica do Direito Comercial: a natureza jurídica do Conhecimento de Embarque, nos países de língua inglesa chamado de Bill 01' Lading. Em muitos países, como no Brasil. é um tema pouco explorado, porém na Inglaterra, com seu rico passado de potência marítima durante séculos, é tema de bastante relevo e discussão nas altas cortes. Esta experiência e o contato com a matéria me trouxeram a vontade de poder aplicar em nosso país o aprendizado lá adquirido. Assim, uma dúvidasurgia: por que o Brasil. com o imenso território que tem banhado pelo mar, não é desenvolvido o bastante nesse tema? Por que não chegam aos nossos Tribunais as relevantes discussões sobre o Conhecimento de Embarque? Os próximos anos demandarão do Brasil uma grande mudança. A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro exigirão do Brasil quantias vultosas de investimento em infraestrutura c transportes. O comércio marítimo entre o Brasil e os demais países aumentará significativamente com estes eventos de ordem global. Até lá. teremos que estar preparados para esta demanda. E como toda exigência econômica demanda uma exigência jurídica. precisamos reformular os nossos conceitos de DireitoComercial e entender melhor a natureza jurídica do Conhecimento de Embarque, documento que ampara juridicamente as transações comerciais marítimas desde os tempos mais remotos. A conjunção do novo contexto econômico brasileiro com o interesse pela matéria relativa ao Conhecimento de Embarque, despertado desde a época de estudante de Direito, impulsionou o propósito deste trabalho, que tem por objetivo estudar a natureza jurídica do Conhecimento de Embarque sob a ótica da legislação pátria. A legislação brasileira é muito incipiente acerca do tema. Em comparação a diversas legislações estrangeiras, ainda engatinhamos sobre o assunto. Dentre as questões que se pretende ver elucidadas, enfatiza-se: (i) a característica contratual do Conhecimento de Embarque; (ii) a natureza de título de crédito do Conhecimento de Embarque e sua evolução para a versão eletrônica; (iii) o caráter de instrumento internacional que deve satisfazer às partes de diferente nacionalidades; (iv) a utilização em operações de financiamento como garantia real durante o percurso em que a mercadoria transita pelo mar; e, até mesmo (v) o caráter tributário que o Conhecimento de Embarque adquiriu em nosso país. Em suma, pretende-se com este trabalho tentar consolidar o conceito jurídico do Conhecimento de Embarque no Brasil, para que esse instrumento deixe de ser pouco discutido em nosso país e adquira a importância que lhe é devida e que há séculos em outros países já lhe é atribuída
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2013
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ABNT
RAMOS NETO, José Mauro. Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-133404/. Acesso em: 11 jun. 2024. -
APA
Ramos Neto, J. M. (2013). Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-133404/ -
NLM
Ramos Neto JM. Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-133404/ -
Vancouver
Ramos Neto JM. Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-133404/
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