Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990 (2016)
- Authors:
- Autor USP: PERES, URSULA DIAS - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: SEGURANÇA PÚBLICA; MUNICÍPIO; ORÇAMENTO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 não atribui um papel de protagonismo aos municípios brasileiros no que tange às políticas de segurança pública. Ao longo dos anos 1990 e 2000, enquanto em outras áreas esses entes foram tornando-se cada vez mais relevantes, agentes da municipalização da educação, saúde e assistência social, por exemplo, o arranjo institucional da segurança pública continuou focado no papel das polícias estaduais e federais. Apesar disso, o crescimento da violência e criminalidade nos centros urbanos, depois inclusive em cidades interioranas e de menor porte, expôs a obrigatoriedade de envolvimento das prefeituras na prevenção e controle da violência. O que temos hoje são municípios, de diferentes portes, que quase triplicaram seus gastos com segurança pública nos últimos 20 anos e gastam 0,08% do PIB nessa área. Já existem mais de 1.000 estruturas de guardas civis em todo país, além de prefeitos que cada vez mais colocam a segurança como prioridade em seus programas de governo, atendendo à pressão social. Este artigo tem por objetivo analisar a participação dos municípios no financiamento da segurança pública à luz da relação federativa com a União e frente à centralidade que a área foi tomando na agenda urbana contemporânea
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- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Segurança Pública
- ISSN: 1981-1659
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 2, p. 36-56, ago./set. 2016
-
ABNT
PERES, Ursula Dias e BUENO, Samira e TONELLI, Gabriel Marques. Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, p. 36-56, 2016Tradução . . Disponível em: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/693. Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Peres, U. D., Bueno, S., & Tonelli, G. M. (2016). Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, 10( 2), 36-56. Recuperado de http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/693 -
NLM
Peres UD, Bueno S, Tonelli GM. Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990 [Internet]. Revista Brasileira de Segurança Pública. 2016 ; 10( 2): 36-56.[citado 2024 maio 29 ] Available from: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/693 -
Vancouver
Peres UD, Bueno S, Tonelli GM. Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990 [Internet]. Revista Brasileira de Segurança Pública. 2016 ; 10( 2): 36-56.[citado 2024 maio 29 ] Available from: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/693 - Reforma Tributária: aspectos importantes acerca da federação, atribuições dos entes e o financiamento da ação pública
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