Tese

O prêmio como instrumento de prevenção de danos (2022)

• Authors:
  • Bayer, Sandra Regina Garcia Olivan
  • Morato, Antonio Carlos (Orientador)
• Autor USP: BAYER, SANDRA REGINA GARCIA OLIVAN - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO; SANÇÃO; TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL; HISTÓRIA DO DIREITO
• Language: Português
• Abstract: A presente tese tem o objetivo de apresentar e demonstrar a possibilidade da utilização das sanções premiais como forma de colaborar para a efetivação da função preventiva da responsabilidade civil. Para tanto, o trabalho apresenta uma primeira parte, em que analisa o fenômeno da responsabilidade civil e da prevenção de danos, por meio da análise histórica do instituto. Assim, partindo do princípio romano neminem laedere, apresenta a evolução da responsabilidade civil até a atualidade, na qual, diante das questões impostas pela sociedade de risco pós-moderna, volta seu olhar para a função da prevenção de danos. A partir daí o trabalho traz rápida análise da sanção premial ou positiva, dentro da Teoria da Norma, para, ao final apresentar a possibilidade de utilização dessas sanções, os prêmios, como forma de atingir o objetivo social da prevenção de danos de forma paralela ao uso das tutelas inibitórias e instrumentos típicos da deterrence.São apresentados alguns exemplos já presentes em nosso sistema, e que se utilizam do incentivo para a promoção da prevenção de danos. Ao final, apresenta-se ainda proposta, de lege ferenda, de uma cláusula geral de sanção premial para a responsabilidade civil, por meio do dispositivo que seria incluído na Lei Federal 10.406/02 (Código Civil). Conclui-se, portanto, que a previsão de incentivos, ex ante, seja na norma, seja no contrato, apesar de não ter a pretensão de garantir a completude do sistema, traz um elemento fundamental ao sistema da responsabilidade civil, qual seja, o de estimular ações inovadoras para o comportamento socialmente esperado, no sentido de evitar o mal causado pelo dano, ao invés de limitar-se à reparação do mal sofrido, o que nem sempre é possível na sua integralidade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 06.06.2022


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How to cite

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• ABNT

  BAYER, Sandra Regina Garcia Olivan. O prêmio como instrumento de prevenção de danos. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29092022-095923/. Acesso em: 01 jun. 2024.

• APA

  Bayer, S. R. G. O. (2022). O prêmio como instrumento de prevenção de danos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29092022-095923/

• NLM

  Bayer SRGO. O prêmio como instrumento de prevenção de danos [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29092022-095923/

• Vancouver

  Bayer SRGO. O prêmio como instrumento de prevenção de danos [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29092022-095923/

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