Internet das coisas, constituiç~so econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil (2022)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, NATÁLIA DE ROSALMEIDA VARGAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-181452
- Subjects: INTERNET DAS COISAS; DIREITO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: Considerando as tecnologias digitais que conformam o novo paradigma tecno-produtivo denominado de Quarta Revolução Industrial, o presente trabalho tem por objetivo tratar da Internet das Coisas (IoT) e analisar as oportunidades e, notadamente, os desafios de sua expansão no Brasil, situado na periferia do desenvolvimento tecnológico. A Constituição Econômica incorporada à Constituição Federal de 1988 define um programa de reestruturação da economia nacional em torno da superação do subdesenvolvimento que, inegavelmente, perpassa pelo avanço e incremento da inovação tecnológica. A partir dos fundamentos e dos objetivos da Constituição Econômica, busca-se compreender de que forma o Estado vem atuando para a promoção desse novo ecossistema digital, a fim de que seus potenciais benefícios possam ser apropriados nacionalmente e seus riscos mitigados. O direito econômico é a disciplina e o método utilizado para perquirir a funcionalidade da ação estatal em Internet das Coisas à concretização dos interesses autônomos e democráticos do país. Os resultados apontam que o Decreto nº 9.854/2019, ao instituir o Plano Nacional de IoT, reconhece juridicamente o relevante papel a ser desempenhado pelo Estado, legitimando as políticas públicas voltadas a impulsionar a tecnologia. No entanto, há um longo caminho político, econômico, social e jurídico a ser percorrido para que a Internet das Coisas possa efetivamente contribuir para o desenvolvimento nacional, e não apenas para “modernização” do país. Além dos desafios da política nacional diante do complexo universo da IoT e do cenário de concorrência global, foram identificados problemas estruturais relacionados ao fomento da atividade inovadora no Brasil e às profundas desigualdades que podem distanciar grande parte da população dos proveitos da revolução tecnológica em curso
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.10.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
NOGUEIRA, Natália de Rosalmeida Vargas. Internet das coisas, constituiç~so econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-181452. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Nogueira, N. de R. V. (2022). Internet das coisas, constituiç~so econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-181452 -
NLM
Nogueira N de RV. Internet das coisas, constituiç~so econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-181452 -
Vancouver
Nogueira N de RV. Internet das coisas, constituiç~so econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-181452
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-181452 (Fonte: oaDOI API)
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