Os fins e os meios do Estado Democrático de Direito: um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: CASTELUCI, EDUARDO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FSL
- DOI: 10.11606/T.8.2023.tde-23052023-105659
- Subjects: DELAÇÃO PREMIADA; INSTITUIÇÕES; NEOLIBERALISMO; SOCIOLOGIA; DIREITO
- Keywords: Colaboração premiada; instituições judiciais; sociologia do direito
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A delação premiada e a colaboração premiada são comumente entendidas como termos que descrevem a mesma prática. A delação premiada foi criada na década de 1990. Ela é principalmente utilizada em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Já a colaboração premiada foi criada em 2013. Ela foi principalmente utilizada na Operação Lava Jato, compreendida como o conjunto de investigações e ações penais liderado pelo Ministério Público Federal no Paraná e pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Operação Lava Jato investigou, principalmente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O objetivo desta tese é compreender a gênese e a causa da distinção entre elas. Compreende-se que a delação e a colaboração premiada são práticas jurídicas. Elas são produtos de disputas sociais intermediadas por profissionais dotados de competências técnicas e sociais desiguais. Por meio dos métodos da revisão bibliográfica, do exame de processos legislativos e da investigação de autos judiciais, buscou-se interpretar a lógica que informou o processo de diferenciação entre as práticas. Buscou-se, também, compreender o processo de construção social de cada uma das práticas. Para isso, adotou-se a perspectiva dos operadores do sistema de justiça criminal brasileiro e das relações de concorrência e competição que estabelecem entre si em razão de suas posições sociais. Observou-se que ambos os instrumentos são informados por acordos de cooperação penal internacional e suas prescrições sobre aspolíticas de leniência penal. Verificou-se que todos os acordos foram gestados ao longo do processo de construção da ordem social neoliberal nos Estados Unidos. Aprendeu-se que os acordos são componentes das estratégias estadunidenses de legitimação da dominação econômica e simbólica na contemporaneidade neoliberal. Seu objetivo é a produção de Estados neoliberais. Por meio da revisão bibliográfica, registrou-se os usos e disputas sobre as políticas de leniência penal nos Estados Unidos. Percebeu-se a existência de, pelo menos, duas práticas distintas. A primeira ocorre em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A segunda ocorre em casos de crimes econômicos. Constatou-se, em ambos os casos, a prevalência da lógica do direito privado sobre a lógica do direito privado e o protagonismo do promotor de justiça no processo penal estadunidense. Comparou-se as práticas estadunidenses com as práticas brasileiras a fim de averiguar suas semelhanças e diferenças. Verificou-se que a configuração das políticas de leniência foi alterada quando importadas para o Brasil em função do protagonismo do magistrado no processo penal brasileiro. Argumentou-se, no entanto, que a distinção entre a delação premiada e a colaboração premiada é também correspondente à distinção entre as posições sociais dos acusados. Afirmou-se que a prática da colaboração premiada incorporou a lógica do direito privado. Destacou-se o papel do Ministério Público Federal no processo de sua construção.Concluiu-se que a colaboração premiada conforme aplicada na Operação Lava Jato tornou-se um instrumento de intervenção penal sobre o mundo da política
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- Data da defesa: 27.03.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CASTELUCI, Eduardo. Os fins e os meios do Estado Democrático de Direito: um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-23052023-105659/. Acesso em: 31 maio 2024. -
APA
Casteluci, E. (2023). Os fins e os meios do Estado Democrático de Direito: um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-23052023-105659/ -
NLM
Casteluci E. Os fins e os meios do Estado Democrático de Direito: um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-23052023-105659/ -
Vancouver
Casteluci E. Os fins e os meios do Estado Democrático de Direito: um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-23052023-105659/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.8.2023.tde-23052023-105659 (Fonte: oaDOI API)
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