Justiça de transição e enfoque de gênero: o caso dos acordos de Havana e do processo de paz da Colômbia (2022)
- Authors:
- Autor USP: TAVARES, ADRIANA AVELAR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16092022-094805
- Subjects: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO; GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS); VÍTIMA; MULHERES; NEGOCIAÇÃO; PAZ; COLÔMBIA
- Language: Português
- Abstract: Em novembro de 2016, foi firmado o Acordo Final para o Término do Conflito entre as FARCEP e o governo colombiano. O ato constitui um marco para o fim do embate quinquagenário entre as partes, após quatro tentativas de pacificação. Durante os diálogos, como resultado de articulações de movimentos de mulheres com a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança da ONU, foi instaurada junto à Mesa de Negociações uma Subcomissão de Gênero. A sua função era garantir a incorporação transversal de um enfoque de gênero em todos os pontos de debate previstos na agenda dos acordos, incluindo o ponto sobre vítimas, direito à verdade e à reparação. Também produto da pressão da sociedade civil, as mulheres contribuíram com a Mesa de Negociações enquanto plenipotenciárias, delegadas, consultoras especializadas e por meio de mecanismos participativos, de forma a ter representatividade de gênero no espaço de negociações. A partir desses fatos, assumiu-se que há uma ordem generificada que impacta o conflito e entende-se o gênero como uma categoria de análise para a justiça de transição. A institucionalização da perspectiva de gênero nos Acordos de Havana, sua arquitetura e seus efeitos, constituem cenário para o estudo de caso desenvolvido nesta dissertação. Nela, analisa-se criticamente a relação entre gênero e justiça de transição encontrada nos Acordos de Havana, tanto em termos de inclusão de mulheres no desenho das instituições, como em relação à representatividade substancial de políticas que levam em consideração suas demandas e interesses. Deu-se especial atenção ao ponto (v) dos acordos, sobre vítimas e verdade, incluindo os cinco mecanismos componentes do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição (SIVJRNR). Assim, busca-se compreender como a justiça de transição desenhada no marco dos Acordos de Havana abarcou asquestões de gênero e se a representação descritiva das mulheres ao longo do processo de construção da paz refletiu em uma representação substancial na letra do Acordo Final. Comparativamente, contrasta-se a generificação desse processo com aqueles de experiências de justiça de transição anteriores do país, bem como com modelos encontrados alhures - no Brasil, na Guatemala, no Peru, em Serra Leoa, na Tunísia e no Timor Leste. Parte-se da hipótese de que a ação de movimentos de mulheres impactou significativamente a agenda dos Acordos e os seus resultados. Com isso, se verifica que, embora tenham permanecido subrepresentadas em espaços de decisão, houve forte inclusão de mulheres ao longo das negociações de Havana. Consequentemente, identificam-se avanços substanciais nos instrumentos de reparação propostos, como a aplicação do enfoque de gênero em questões como medidas de acesso à terra e o direito à justiça e por meio do reconhecimento da violência sexual como crime não anistiável e das suas narrativas e vivências de mulheres representadas na letra dos Acordos. Por fim, notam-se retrocessos diante de um quadro de ascensão de movimentos neoconservadores quando da organização e realização do plebiscito de aprovação dos Acordos, de forma a reduzir seu impacto transformador
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- Data da defesa: 26.01.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
TAVARES, Adriana Avelar. Justiça de transição e enfoque de gênero: o caso dos acordos de Havana e do processo de paz da Colômbia. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-16092022-094805. Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Tavares, A. A. (2022). Justiça de transição e enfoque de gênero: o caso dos acordos de Havana e do processo de paz da Colômbia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-16092022-094805 -
NLM
Tavares AA. Justiça de transição e enfoque de gênero: o caso dos acordos de Havana e do processo de paz da Colômbia [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-16092022-094805 -
Vancouver
Tavares AA. Justiça de transição e enfoque de gênero: o caso dos acordos de Havana e do processo de paz da Colômbia [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-16092022-094805
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16092022-094805 (Fonte: oaDOI API)
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