O descumprimento do dever de cuidado e os limites à intervenção do Estado no direito de família (2023)
- Authors:
- Autor USP: ROQUE, ANA CRISTINA LEMOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: ÉTICA; DIREITO DE FAMÍLIA
- Language: Português
- Abstract: A ética na família pode ser considerada uma das implicações mais relevantes na vida do ser humano. É no seio da família que a pessoa adquire valores e forma sua personalidade, nesse context a ética encontra-se na estrutura da formação familiar. A familia se apresenta com uma nova roupagem, trazendo consigo valores como a efetividade a pluralidade e o eudemonismo. O pilar desse novo modelo familiar é o indivíduo em si e não mais nos bens que guarnecem essa relação. Não obstante, esse novo modelo familiar encontrar-se amparado pelo Estado, o direito de familia ainda sofre grande influência de ideias morais e religiosas, carregando em seu legado uma postura fortemente conservadora. A entrada da Constituição para a interpretação do direito civil impõe um novo conjunto de valores e princípios, suas implicações na seara do direito vão possibilitar a construção da imagem da família no mundo moderno. Como norte axiológico do ordenamento jurídico, os princípios funcionam como fundamentos éticos, impregnados por valores relevantes socialmente, e serão o ponto de partida para a interpretação e aplicação, por parte dos operadores do Direito, de toda e qualquer norma jurídica infraconstitucional. Nesse contexto, o presente trabalho tem como escopo analisar a ingerência estatal nas vivências e afetos; nesse percurso, é importante constatar a insuficiência do método interpretativo da subsunção como instrumento decisório. Existe uma necessidade premente de se fazer ressurgir na dimensão jurídica os protagonistas e suas histórias, a pessoa o sujeito de direitos em sua autonomia. A constitucionalização da pessoa se traduz em espaços de não regulação e de limites para a intervenção estatal; o sujeito de direitos deve ter autonomia para construir e desenvolver sua personalidade e, principalmente quanto à escolha do projeto familiarA responsabilidade civil será revista sob o paradigma constitucionalista com a requalificação do abandono afetivo como quebra do dever ético de cuidado. Para tanto, por meio de um procedimento indutivo bibliográfico com uma abordagem discursiva, buscou-se analisar os conceitos de cuidado investigando a possibilidade de indenizações pelo seu descumprimento e a sua regulamentação enquanto políticas públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.07.2023
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ABNT
ROQUE, Ana Cristina Lemos. O descumprimento do dever de cuidado e os limites à intervenção do Estado no direito de família. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Roque, A. C. L. (2023). O descumprimento do dever de cuidado e os limites à intervenção do Estado no direito de família (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Roque ACL. O descumprimento do dever de cuidado e os limites à intervenção do Estado no direito de família. 2023 ;[citado 2024 maio 29 ] -
Vancouver
Roque ACL. O descumprimento do dever de cuidado e os limites à intervenção do Estado no direito de família. 2023 ;[citado 2024 maio 29 ]
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