Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: CHAGAS, ANDRÉ LUIS SQUARIZE - FEA ; MERLINI, LEONARDO PORTES - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS; IMPOSTOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; ECONOMETRIA
- Language: Português
- Abstract: A partir de meados dos anos 1990 os governos federal e estaduais passaram a conceder a parcela da infraestrutura rodoviária para a administração privada, por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Os municípios lindeiros à extensão da rodovia em seus territórios passaram a ter uma fonte adicional de receita. Este trabalho buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas entre os municípios e seus vizinhos. Foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional espacial de Durbin, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, utilizando os dados fiscais disponíveis no Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios principalmente com Educacão e Cultura e Transporte. Também modificam a composição de suas receitas, desonerando os demais contribuintes do ISSQN.
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Encontro Nacional de Economia
-
ABNT
MERLINI, Leonardo Portes e CHAGAS, Andre Luis Squarize. Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial. 2023, Anais.. Fortaleza: ANPEC, 2023. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2023/submissao/files_I/i5-325c4bfd08e445c638422d9d19caf0d4.pdf. Acesso em: 01 jun. 2024. -
APA
Merlini, L. P., & Chagas, A. L. S. (2023). Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial. In Anais. Fortaleza: ANPEC. Recuperado de https://www.anpec.org.br/encontro/2023/submissao/files_I/i5-325c4bfd08e445c638422d9d19caf0d4.pdf -
NLM
Merlini LP, Chagas ALS. Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial [Internet]. Anais. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.anpec.org.br/encontro/2023/submissao/files_I/i5-325c4bfd08e445c638422d9d19caf0d4.pdf -
Vancouver
Merlini LP, Chagas ALS. Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial [Internet]. Anais. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.anpec.org.br/encontro/2023/submissao/files_I/i5-325c4bfd08e445c638422d9d19caf0d4.pdf - Demanda por transporte na região metropolitana de São Paulo e política de pedágio urbano para redução de congestionamento
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