Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: PERES, URSULA DIAS - EACH ; GARCIA, FELIPE JOSE MIGUEL - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.1590/0034-761220220394
- Assunto: ORÇAMENTO PÚBLICO
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Os estudos sobre agenda governamental têm adotado diversos indicadores para mensurar a atenção e as prioridades dos governos, a fim de analisar os processos de formulação e mudança de políticas públicas. Com base nas prerrogativas da teoria do equilíbrio pontuado sobre os padrões de mudanças na dinâmica das políticas, a distribuição do orçamento público tem se destacado como um dos instrumentos que melhor expressam os níveis de atenção e as prioridades dos governos em diferentes setores. Nesse contexto, alinhado a uma agenda internacional, este estudo busca investigar o padrão da atenção governamental acerca da distribuição orçamentária no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é mapear a dinâmica da atenção governamental sobre a disposição do orçamento aprovado da União ao longo das últimas duas décadas (2000-2021), identificando os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas ao longo do tempo e os fatores conjunturais e institucionais que balizam os níveis de atenção governamental na classificação orçamentária. Para isso, foi formulado um banco de dados do orçamento aprovado de 2000 a 2021, no qual as 814 combinações de funções e subfunções de gastos foram codificadas em 21 setores, conforme metodologia do comparative agenda project (CAP). Os resultados indicam que a atenção governamental sobre essa distribuição opera sob um padrão majoritariamente incremental no decorrer do tempo, mas permeado por pontuações no equilíbrio em políticas setoriais específicas, comprovando a teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory [PET]) no cenário nacional.De igual modo, apontam para a necessidade de mais estudos setoriais que expliquem as causas e os efeitos das pontuações na atenção governamental, suas relações com mudanças na agenda legislativa e os impactos de momentos de crises institucionais na definição de prioridades na distribuição orçamentária, apontados como agendas futuras a partir deste trabalho
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2023
- Source:
- Título do periódico: Revista de Administração Pública
- ISSN: 1982-3134
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 57, n. 5, p. 01-29, 2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
BRASIL, Felipe Gonçalves et al. Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021). Revista de Administração Pública, v. 57, n. 5, p. 01-29, 2023Tradução . . Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/90254/84682. Acesso em: 11 jun. 2024. -
APA
Brasil, F. G., Peres, U. D., Machado, G. S., & Garcia, F. J. M. (2023). Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021). Revista de Administração Pública, 57( 5), 01-29. doi:10.1590/0034-761220220394 -
NLM
Brasil FG, Peres UD, Machado GS, Garcia FJM. Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) [Internet]. Revista de Administração Pública. 2023 ; 57( 5): 01-29.[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/90254/84682 -
Vancouver
Brasil FG, Peres UD, Machado GS, Garcia FJM. Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) [Internet]. Revista de Administração Pública. 2023 ; 57( 5): 01-29.[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/90254/84682 - Socorro Fiscal da União na pandemia: desigualdades nas transferências para estados e municípios
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Informações sobre o DOI: 10.1590/0034-761220220394 (Fonte: oaDOI API)
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