Tese

Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica (2023)

• Authors:
  • Cañada, Eduardo Gomes
  • Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de (Orientador)
• Autor USP: CAÑADA, EDUARDO GOMES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-12032024-100424
• Subjects: CONTRATOS; BOA-FÉ; ABUSO DO DIREITO
• Language: Português
• Abstract: O direito civil admite a extinção voluntária e unilateral de certas relações contratuais. A esse fenômeno genericamente considerado pode ser dado o nome de recesso contratual, ou em vernáculo, denúncia e resilição. Subjacente a esse nome há três espécies de negócios unilaterais, com tipicidade quanto aos pressupostos, efeitos e meios de controle do direito potestativo que os fundamenta. A hipótese é a de que o abuso do direito (ou exercício inadmissível de posição jurídica, na figura parcelar do venire contra factum prorium, por intermédio da boa-fé) é o meio de correção de injustiças que escapam aos esquemas tipicizantes do exercício de poderes de acordo com a ideia intermediária de espécies de recesso. A noção de inadmissibilidade é semanticamente aberta e decorre da impossibilidade da lei ou dos negócios jurídicos regularem todos os comportamentos possíveis dos sujeitos de direito, demandando um juízo corretivo preter legem. Porém, essa delimitação é  consequência, primeiramente, dos fundamentos, pressupostos e do exercício regular do negócio de recesso (em seus respectivos tipos). Em seguida, é possível analisar a abusividade do recesso em três frentes possíveis e apresentar as depurações dogmáticas que a proibição do venire contra factum proprium pode oferecer para a solução dos casos concretos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 15.12.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-12032024-100424 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  CAÑADA, Eduardo Gomes. Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-12032024-100424. Acesso em: 01 jun. 2024.

• APA

  Cañada, E. G. (2023). Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-12032024-100424

• NLM

  Cañada EG. Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-12032024-100424

• Vancouver

  Cañada EG. Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-12032024-100424

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Insegurança alimentar como fato do produto: aportes dogmáticos e empíricos para um conceito disputado