A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras (2023)
- Authors:
- Autor USP: SAIKI, GABRIELLA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-113101
- Subjects: CONTRATOS; BENS PÚBLICOS; ÁREAS METROPOLITANAS; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- Keywords: Exploração econômica
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo central responder ao seguinte problema de pesquisa: De que maneira as maiores metrópoles brasileiras negociam os naming rights de seus bens públicos?. Para tanto, o primeiro capítulo é dedicado à apresentação da complexidade dos bens públicos e sua multiplicidade de usos e papéis, o que implicou estudar, doutrinariamente, seus regimes jurídicos, a necessidade de cumprimento de função social, a possibilidade de exploração econômica do patrimônio público e seus limites. Ainda, no primeiro capítulo, foram apresentadas diferentes categorias de uso e de papéis não tradicionalmente ligadas aos bens públicos brasileiros, mas que confirmam a multiplicidade de usos e de funções diariamente desempenhadas por esses instrumentos de promoção dos objetivos constitucionais. Já no segundo capítulo, foi exposto o instituto dos naming rights, entendido como a exploração econômica do direito à denominação do bem público, apontando- se sua origem estrangeira e os pontos cruciais de uma negociação dessa monta. Utilizando o método de abordagem indutivo, o terceiro capítulo dedicou-se a descrever os contratos, localizados nas maiores metrópoles brasileiras, que negociam autonomamente os naming rights do bem ou que preveem essa possibilidade acessoriamente, dentre os direitos da contratada de acordo cujo objeto principal não se refere à denominação do bem. Um questionário dividido em três fases (pré-contratual, contratual e pós-contratual) guiou a descrição dos instrumentos contratuais. O último capítulo explicitou as inferências gerais obtidas a partir da verificação dos contratos, permitindo que a pergunta de pesquisa fosse respondida.Apesar de promissora, a prática contratual brasileira referente aos naming rights de bens públicos é relativamente recente. Com as descrições, é possível depreender que o tratamento da matéria não é uniforme, e, por vezes, há desatenção a pontos cruciais dessa inovação nas contratações públicas
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Data da defesa: 12.12.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SAIKI, Gabriella. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/. Acesso em: 01 jun. 2024. -
APA
Saiki, G. (2023). A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/ -
NLM
Saiki G. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/ -
Vancouver
Saiki G. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-113101 (Fonte: oaDOI API)
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